Caveat Emptor

Em junho do ano passado, o governo conseguiu aprovar a “MP do Bem“, uma medida provisória com uma série de incentivos fiscais para áreas consideradas estratégicas da economia nacional. Entre elas, estava a área de informática: computadores que custassem até R$ 2,5 mil passavam a ter isenção de PIS e Cofins (uma redução de cerca de 9,25% no preço final do produto).

Além disso, o governo criava o programa “computador para todos“, onde iria financiar a venda de computadores de até R$ 1,4 mil dentro de uma configuração específica. Entre as especificações, estava a necessidade de o computador ser configurado apenas com software livre, o que significava o uso de um sistema operacional Linux (provavelmente o Kurumin, a melhor das distribuições brasileiras).

Agora, vem a notícia de que:

A Associação Brasileira das Empresas de Software - Abes, divulgou um estudo nesta semana, segundo o qual que aponta que 73% dos usuários que adquiriram seu primeiro PC por meio do programa governamental Computador Para Todos trocaram o sistema aberto Linux, requisito do programa, pelo Windows.

O fato não é novidade, e já rendeu até diretriz do governo explicitando que varejistas que vendessem computadores com “dual boot” (com uma distro Linux e uma versão do Windows) não teriam direito ao financiamento. Também não deve ser nenhuma surpresa, já que a maior parte dessas pessoas já deve estar acostumada de alguma forma ao sistema operacional da Microsoft, e não tem tempo, paciência e meios de aprender a utilizar programas completamente novos. No entanto, para alguns, isso é mais uma demonstração de o governo se metendo nas escolhas de seus cidadãos, e determinando o que é melhor para eles.

Agora, corrijam-me se eu estiver errado, mas o governo não está proibindo ninguém de vender um computador de até R$ 1,4 mil, com o sistema operacional, configuração e formas de pagamento que o varejista bem entender. Nem está proibindo o usuário que participar do programa de instalar o que bem entender no seu computador. Está, apenas, se privando de utilizar dinheiro do BNDES (que todos sabem de onde vem) para ajudar a financiar a venda de produtos de código fechado e não gratuitos. Não se trata de o Estado achar que “sabe o que é melhor para os outros”, mas sim de o Estado achar que não deve financiar a venda do produto de uma empresa cujo dono é o homem mais rico do mundo.

Não que o governo - em especial o Ministério da Cultura - não tenha uma agenda política voltada à popularização do software livre, e que esta seja mais baseada em questões ideológicas do que práticas. Agora, me desculpe o Cláudio, mas este não é um desses casos.

UPDATE: qualquer blogueiro politizado que se preze, hoje em dia, tem que falar de como jornalistas são ignorantes e, via de regra, acabam falando bobagens. Mas é bom que exerçam igual cautela nas vezes em que lhes agrada o que dizem os jornalistas. Neste caso, específico, a matéria do Estadão citada lá em cima está cheia de conclusões erradas, como a de que o Linux é “exigência do programa governamental” (não é, a exigência é de um sistema operacional, entre outras características, de código aberto - e sim, existem outros além do pingüim).

A matéria também diz que “ao trocar o Linux por Windows, os usuários estariam infringindo os termos do programa”, o que até onde eu entendo também não é verdade. Procurando no site do programa e em outras matérias sobre o assunto, chega-se à conclusão de que a linha de financiamento é entre o governo e os varejistas, e que são estes que estão obrigados a não utilizar Windows ou outros programas proprietários em suas máquinas. Quem comprar o computador, por outro lado, é dono dele e faz com ele o que bem entende (só não pode esperar ter direito à assistência técnica gratuita que faz parte do programa, se tiver instalado softwares que não foram previstos pelo mesmo). Mas, como já disse lá em cima, corrijam-me se eu estiver errado.

UPDATE 2: seguindo no assunto, o Cláudio agora dá uma de jornalista ele mesmo e faz uma afirmação absolutamente equivocada:

Reparem na grandiosidade da cagada: o governo paga por algo que não é utilizado enquanto que os beneficiários ficam sem suporte por instalar produtos mais interessantes do ponto de vista prático.

Eu já disse isso pra ele por e-mail (infelizmente, ele é da tchurma que tem medo dos comentaristas) e repito aqui: se alguém comprar o Windows e instalar no seu computador, passará a ter direito a assistência da Microsoft e de quem quer que lhe tenha vendido o sistema operacional.

Além disso, estas pessoas não terão mais direito à assistência financiada pelo governo. Assim, pela lei da oferta e demanda que tanto lhe agrada, a lógica é que o custo dela diminua a ponto de ser proporcional aos 23% de usuários que mantêm o Linux em suas máquinas. E, voilá, o governo não está jogando dinheiro fora.

Quanto à razão que leva o governo a financiar este projeto, a resposta é óbvia e ele mesmo a aventou: ideologia. A utilização de software livre se dá por uma questão monetária (por mais barata que fosse a licença acordada com a Microsoft, ela não seria gratuita) e ideológica (o governo não quer financiar uma empresa como a Microsoft, nem um produto fechado e sobre o qual o usuário não terá controle nenhum como o Windows). Todas estas são críticas perfeitamente válidas, mas o fato persiste de que o governo não está obrigando nenhum usuário a utilizar este ou aquele sistema operacional.