Faz já algum tempo que eu tenho pensado em ir morar fora do Brasil. A dificuldade de trabalhar como jornalista em um paÃs com uma lÃngua diferente da nossa, no entanto, sempre me parece uma barreira suficientemente complicada para que a empreitada não valha a pena. Mas o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) parece estar fazendo o possÃvel para me convencer a mudar de idéia:
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.
O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados.
Ou seja, é permitido mandar uma carta anônima para um jornal, fazer uma denúncia anônima à polÃcia, ou mesmo ser uma fonte anônima para um jornalista. Mas cada vez que se for acessar a Internet, seja em casa, na rede do trabalho ou em um hotspot Wi-Fi público, teremos que comprovar nossa identidade, sob pena de prisão de dois a quatro anos.
O que me deixa mais impressionado é a incapacidade de nossos legisladores de compreender que quem comete um crime está pouco se lixando para este tipo de coisa. Alguém que queira fraudar um banco já deve se preocupar em mascarar seu IP e não deixar pistas para que a polÃcia possa lhe encontrar, e não vai ser mais um sistema de identificação que irá lhes intimidar. Agora, o sem número de possibilidades de utilização maliciosa deste tipo de coisa para combater discursos dissidentes e usuários de redes P2P é, no mÃnimo, assustador. (via Nova Corja, que tem link para mais insanidade)
UPDATE: se alguém não entende por que tanta indignação, recomendo este post do tio Láudano.
6 responses so far ↓
1 » O Brasil realmente não entendeu a Internet - SINE NAVTA NAVIS // Nov 6, 2006 at 1:09 pm
[…] Update: Solon e o Walter abordam o assunto com propriedade. Stumble it! […]
2 Marcus // Nov 6, 2006 at 2:35 pm
Fiquei chocado com essa proposta, fruto de histeria eleitoreira. Mas confio que não irá muito longe.
3 träsel // Nov 6, 2006 at 9:19 pm
email que enviei ao azeredo. pode servir para os outros:
“Prezado Senador Azeredo,
Gostaria de apelar à V.Sa. que retire ou faça novas modificações ao substitutivo dos projetos PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003, por entender que se trata de proposta extremamente deletéria ao direito à privacidade dos cidadãos brasileiros.
Além disso, pode ter impactos econômicos importantes, causando migração de empresas para outros paÃses e o aumento dos custos de acesso do usuário aos provedores. Não é preciso lembrá-lo do quanto essas conseqüências seriam ruins para um paÃs como o Brasil, onde a exclusão digital é enorme.
Finalmente, se o bem da população não for motivo suficiente para sensibilizá-lo, gostaria de lembrar que os usuários da rede são muito eficientes em espalhar informação. Pode ter certeza de que o V.Sa. não se elegerá mais nem para sÃndico de seu prédio, se este projeto for aprovado nos moldes atuais. Nem V.Sa., nem nenhuma das excelências que votarem a favor.
Atenciosamente,”
4 Eduardo Ferreira // Nov 7, 2006 at 11:25 am
É o item 11 da pauta a ser votada amanhã, 08 de novembro de 2006.
A quem interessar possa, eis o tal projeto:
Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003
http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/2camara/legislacao/PLC89_2003.PDF
http://www.advogado.com/fas/pl/pl0089-03.html
Tramita em conjunto com o
Projeto de Lei da Câmara nº 76, DE 2000
http://www.modulo.com.br/pdf/PLS-76_2000.pdf
Tramita em conjunto com o
Projeto de Lei da Câmara nº 137, DE 2000
Não que sejam critérios confiáveis, mas vejam as divergências em relação ao projeto:
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1233925-EI306,00.html
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos disse ter um conhecimento superficial do projeto que está em discussão no Congresso, mas afirmou que ele parece ter problemas.
http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=nacional&cod=261
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta segunda-feira ao Terra que o projeto de controle do conteúdo e acesso à Internet que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) é confuso e precisa ser mais discutido antes de ser votado.
Mais comentários contra:
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1234408-EI306,00.html
Aldo Rebelo: “Eu sou favorável a permitir a liberdade e criar uma legislação que puna aquele que abuse dessa liberdade” “O que não pode é que na expectativa de alcançar os criminosos se puna quem não tem culpa nenhuma”
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1233985-EI306,00.html
O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Antonio Tavares:
“Estão querendo fazer mudanças no Código Penal só por causa da Internet. A maioria dos crimes cometidos já são tipificados. Apesar de ser antiga, a legislação atende a esse tipo de crime”
O consultor jurÃdico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara de Souza Hobaika: “Infelizmente, alguns pontos do relatório atentam contra a inclusão digital. Estão querendo que, para acessar a Internet, o usuário tenha carteira de habilitação”
5 Techbits // Nov 7, 2006 at 9:25 pm
A internet é uma série de tubos…
Será votado nesta quarta-feira no Senado um projeto de lei pra lá de aterrorizante. Eu, que sempre defendi a privacidade como princÃpio importante, discordo totalmente desse projeto de lei que obriga a identificação dos usuários em qualquer ato o…
6 ::lumos:: » links for 2006-11-09 // Nov 9, 2006 at 11:18 am
[…] afe at Caveat Emptor Outro post sobre o projeto de lei bisonho (tags: 2006 internet brasil politics politica polÃtica) […]
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